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Organização Básica do Corpo de Bombeiros é aprovada pela Assembleia

Na última sessão plenária deliberativa antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, (12), o projeto de lei complementar 139/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul. A medida, aprovada por unanimidade, é o primeiro passo para o desmembramento dos […]

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Lei que obriga farol ligado durante o dia nas estradas vale a partir de sexta-feira

Entra em vigor nesta sexta-feira (8) a obrigatoriedade do uso de faróis ligados também durante o dia nas estradas. A medida está prevista na Lei 13.290/2016, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pretende aumentar a segurança nas estradas. A obrigatoriedade vale também para trechos urbanos de rodovias. Até então, o uso de […]

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Secretaria da Fazenda divulga prévia do rateio do ICMS para 2017

A edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) publica os índices provisórios de participação, de cada município, no ICMS de 2017. Apurado pela Secretaria da Fazenda, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e indica como o Estado […]

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Governo do Estado quita pagamento do 13º salário de 2015 nesta terça

O governador José Ivo Sartori comunicou que o governo do Estado quita, nesta terça-feira (21), em parcela única, o 13º salário de 2015 para todos os servidores do Executivo. A medida beneficia um total de 352.464 pessoas, entre servidores ativos e inativos, bem como os pensionistas do IPE, funcionários vinculados à administração indireta e as […]

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