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Começam a valer novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, começam a valer. As empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, […]

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Ex-gerente da Petrobras depõe em CPI da estatal

Foi aberta às 09:30 de hoje a sessão para ouvir o ex- gerente de serviços da estatal Pedro Barusco. A sessão será feita pela CPI da Petrobras. Barusco será o primeiro convocado que comparecerá ao colegiado para prestar depoimento. A comissão convocou também os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e Sergio Gabrielli, entre outros nomes […]

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Teori Zavascki manda abrir inquéritos no Supremo e retira o segredo da investigação

Ministro Teori Zavascki decidiu autorizar a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. O ministro do STF mandou abrir inquéritos no Supremo e retirou o segredo de todos os procedimentos de investigação. Uma assessora do Supremo leu os nomes dos parlamentares […]

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Helicópteros para serviço aeromédico do RS são analisados pela Anac

A documentação para o processo de nacionalização de dois helicópteros do serviço aeromédico do Estado passam por análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As aeronaves possuem matrículas norte-americanas e por este motivo não podem voar no território nacional. A previsão é que a análise tenha duração de 60 a 90 dias. As duas […]

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Lista de Janot deve ser divulgada nesta sexta-feira

Deve ser divulgada hoje a lista de políticos que serão investigados na Operação Lava-Jato. A procuradoria-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra cerca de 45 parlamentares com mandato, incluindo oito senadores. Os nomes não foram divulgados, porém, a lista inclui os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha […]

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CPI da Petrobras convoca Graça Foster, Gabrielli, Cerveró e Zelada

Os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e Sergio Gabrielli, e demais ex-diretores da Petrobras foram convocados ontem pela CPI da Petrobras para uma ida obrigatória a Câmara para prestar depoimento. A sessão foi marcada após uma discussão acalorada entre os Deputados. As datas dos depoimentos destes e de outros convocados pela CPI ainda não foi […]

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Presidente da Câmara diz que está à disposição para depor

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse hoje que está à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras para prestar quaisquer esclarecimentos. O presidente compareceu de surpresa à reunião da CPI, marcada por tumulto e bate-boca entre parlamentares após o anúncio do presidente da comissão, Hugo Mota, de que criaria quatro sub-relatorias. […]

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Participação das importações no consumo nacional é recorde em 2014

Estudo da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, mostra que o coeficiente de participação das importações, que mede a presença dos produtos importados no consumo nacional, bateu recorde e atingiu 22 % em 2014. Segundo a CNI, o valor é o mais alto desde o início da série histórica em 1996. Os números estão no […]

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Salário das mulheres é 24,6 % inferior ao dos homens na capital

A diferença média salarial entre homens e mulheres no ano passado foi de 24,6 %. Os dados são do boletim divulgado hoje pela Fundação de Economia e Estatística, a FEE, para marcar o Dia Internacional das Mulheres. Em 2014, o rendimento médio real das mulheres da Região Metropolitana de Porto Alegre foi de R$ 1.579,00. […]

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Mãe terá mesmo direito do pai de registrar o nascimento do filho em cartório

A mãe poderá registrar em cartório o nascimento do filho, em igualdade de condições com o pai, conforme prevê o projeto de lei aprovado hoje pelo plenário do Senado. O projeto altera a lei atual pela qual o homem é o responsável pelo registro do filho e apenas quando se omite ou está impedido de […]

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