Legislação sancionada nesta terça-feira (29) altera a redação original da norma e garante o benefício para residências da colônia
A prefeita Paula Mascarenhas sancionou na terça-feira (29) a Lei Municipal de n° 7.130/2022 que estabelece o regramento para a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) para os moradores da zona rural. A nova regra determina que a população residente na região da colônia está isenta do pagamento, independente da classe de consumo tarifário.
Paula agradeceu a colaboração do Legislativo em verificar o que precisava ser ajustado e dar celeridade ao processo de votação. “É preciso reconhecer o trabalho da Câmara, que alertou para a existência do problema que estava impactando sobre a comunidade rural. Compartilho essa vitória com o Legislativo que votou o projeto com agilidade para que pudéssemos resolver a situação”, destacou.
O novo texto entra em vigor em 60 dias após a publicação. Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem protocolar um requerimento de pedido de isenção junto ao Município.
Foto: Michel Corvello
Por Micael Carvalho