O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido de medida cautelar contra o reajuste de R$ 0,10 nas tarifas de pegágio do Polo Pelotas. Após a decisão dessa quarta-feira (5), o valor cobrado volta aos R$ 12,30.
O TCU também determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o prazo de 15 dias úteis para apresentar a base de cálculos que justificou o aumento. A ANTT deverá atestar o cumprimento de que notificou o TCU do reajuste, conforme estabelecido em abril.
No início de julho, sindicatos e associações de diferentes segmentos empresariais de Rio Grande e de Pelotas começaram a campanha Pedágios, Reduzir para Crescer. A mobilização reivindica a redução do preço cobrado nas cinco praças de pedágio das BRs 116 e 392.
Em auditoria concluída em abril, o TCU apontou que se nada fosse feito sobre as taxas, o lucro indevido da concessionária poderia chegar a R$ 800 milhões até 2026 – ano em que se encerra o contrato atual. O TCU determinou à ANTT a revisão dos preços em até 60 dias, mas a ANTT recorreu a decisão.
O documento da solicitação foi redigido e protocolado em julho pelos deputados Fábio Branco (MDB), Marcel van Hattem (Novo) e Daniel Trzeciak (PSDB). A cautelar foi proferida pelo ministro Raimundo Carreiro e deverá ser julgada pelo Plenário do TCU nos próximos dias.
Foto: Fredy Vieira/JC