A partir do ingresso de receita do ICMS e de repasses federais a que tem direito, o governo do Estado irá complementar, nesta terça-feira (10), os salários do mês de abril para todos os servidores do Poder Executivo. Para creditar as últimas duas faixas e quitar a folha três dias antes do programado, a Secretaria da Fazenda reuniu R$ 221 milhões.
Este montante tem origem no ICMS de substituição tributária e da primeira etapa sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que são arrecadados sempre até o dia 10 de cada mês. Além da receita tributária, a Fazenda valeu-se também da disponibilidade de recursos no Caixa Único para pagar os salários desde a virada do mês.
Outro fator decisivo foi a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) na ação que discute a aplicação dos juros na revisão do contrato da dívida. A medida judicial impede a União de reter repasses federais ou bloquear as contas do Estado pelo atraso na parcela mensal da dívida, que em abril chegou a R$ 272 milhões.
Desta maneira, o Estado destinou integralmente para a folha o repasse de R$ 43 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), assim como R$ 83 milhões que estão programados também para esta terça-feira (10), referentes à primeira etapa do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do IPI. No mês passado, estes valores ficaram retidos pela União por conta do atraso no pagamento da dívida.
A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,375 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,146 bilhão somando-se aos servidores da administração direta (R$ 968 milhões) os vencimentos das fundações e autarquias. O restante compreende as consignações bancárias e tributos.
Texto: Imprensa/Sefaz
Edição: Cristina Lac/Secom