Na manhã desta quinta-feira (31/03/2016), a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) fizeram uma operação conjunta de fiscalização às margens do Arroio Pelotas para apurar a regularidade de estabelecimentos. A operação, que será desenvolvida sempre em conjunto daqui para frente, visa apurar licenciamentos, apresentar notificações para quem não os possui e checar o cumprimento das condições da legislação ambiental.
Policiais militares da Patram, acompanhados pelo secretário de Qualidade Ambiental, Fabrício Tavares, biólogas, técnicos e fiscais da SQA, e Imprensa utilizaram duas embarcações da Patrulha para visitar um estaleiro, um terminal de minério (areal) e dois clubes – todos localizados às margens do arroio Pelotas. Apenas uma das sociedades recreativas e esportivas não tinha licenciamento e foi notificada para regularizar-se. Os outros três estabelecimentos contavam com documentação.
Em uma próxima etapa, a fiscalização vai visitar residências. À Patram, cabe apurar crimes ambientais como, por exemplo, atividades poluidoras, e à SQA, a parte administrativa (licenciamentos). A saída de campo desta quinta-feira, por água, também serviu para um mapeamento que possibilitará a distribuição das competências entre Secretaria e Patrulha.
O secretário Fabrício Tavares comentou que “essas saídas vão ser adotadas como rotina de trabalho, para que toda a construção ou atividade sediada na área do arroio Pelotas e do canal São Gonçalo, que ainda não estão regularizadas, sejam notificadas e tomem providências, além de responder”.
“O Código Florestal faz referências a empreendimentos consolidados. Há situações em que as pessoas estão estabelecidas, seja em domicílios seja em negócios, há muitos anos, antes de 2008. Desta forma, adquiriram direitos que, hoje, não podem ser simplesmente desconhecidos. Por isso, é necessário analisar caso a caso,” afirmou Tavares, lembrando que também há situações de licenciamentos concedidos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Residências não precisam de licenciamento ambiental, a não ser que tenham intervenções em área inferior a 100 metros da margem. “Há muitos casos em que as construções são anteriores a essa lei”, esclareceu o secretário.
Na saída de campo, a equipe passou pela marina que está localizada sob a ponte do arroio Pelotas, na avenida Adolfo Fetter. Aquele empreendimento está totalmente irregular e já fora notificado. Adiante, a Josapar (fertilizantes) possui licença da Fepam.
A Patrulha Ambiental participou da operação de fiscalização desta quinta-feira com a presença do sargento Diorge e dos soldados Ricardo, Edon, Guinter e Merebe. As embarcações que serviram de transporte à equipe foram a Centauro I e uma lancha.
Parceria
A prefeitura de Pelota, nesta gestão, liberou recursos do Fundo Municipal para a Patrulha Ambiental. Com os recursos, foram adquiridos uma caminhonete e um drone. Já está em encaminhamento a aquisição de uma nova lancha.
Fabrício Tavares comentou que essa parceria tem levado as ações a resultados positivos. A prefeitura também intermediou a negociação entre a Patram e a agenciadora marítima Sagres, operadora portuária, quanto à construção da nova sede da Patrulha, no terminal da empresa, na margem do canal São Gonçalo. As tratativas estão consolidadas.
Fonte: ASCOM
