Após quitar a parcela da dívida com a União no valor de R$ 274,9 milhões, o governo do Estado está complementando, nesta sexta-feira (11), o salário integral a todos os servidores vinculados ao Poder Executivo. Para atender os dois compromissos, a Secretaria da Fazenda se valeu do ingresso de ICMS dos últimos dois dias, repasses federais e saldo do caixa único. O valor para fechar a folha dos funcionários que recebem acima de R$ 4.200,00 líquidos será depositado no início da noite e já estará disponível para saque imediatamente.
Pelo atraso da dívida vencida desde a virada do mês, o Estado passou 24 horas com suas contas bloqueadas, o que ocorreu pela oitava vez. Ao determinar o bloqueio, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reteve cerca de R$ 10,2 milhões de repasses do FPE (Fundo de Participação do Estado) ainda manhã de quinta-feira (10). No final da tarde, outros R$ 130 milhões de receita do ICMS (já descontados os 25% dos municípios) foram transferidos para a União.
Os R$ 135 milhões que restavam para chegar no valor da parcela de R$ 274,9 milhões foram alcançados ainda com o ingresso de impostos na parte da manhã desta sexta-feira e outros repasses (Salário Educação). Por conta das dificuldades financeiras, o Estado vem atrasando a prestação mensal da dívida desde abril do ano passado.
Com as contas desbloqueadas, a Fazenda precisava reunir mais R$ 190 milhões para colocar em dia os salários de uma folha líquida que chegou a R$ 1,014 bilhão no último mês. Mas a garantia de que haveria condições de complementar os salários para 100% dos servidores veio apenas no final da tarde, após reunião do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, com a equipe do Tesouro. Além do recolhimento do imposto sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, foi preciso contar com quase R$ 90 milhões do caixa único.
A folha completa de fevereiro fechou em R$ 1,36 bilhão. Os celetistas vinculados às fundações representam outros R$ 25 milhões. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações (R$ 237 milhões) e os tributos sobre a folha (R$ 84 milhões).
CALENDÁRIO- FOLHA DE FEVEREIRO
DATA DO DEPÓSITO VALOR LÍQUIDO PERCENTUAL
Dia 29/02 (manhã) R$ 1.750,00 39,94%
Dia 29/02 (noite) R$ 550,00 56,48%
Dia 2/03 R$ 350,00 63,81%
Dia 7/03 R$ 400,00 70,50%
Dia 10/03 R$ 1.150,00 85,14%
Dia 11/03 Complemento 100%
Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Redação/Secom