O reconhecimento por avanços em 2015, a discussão de alguns pontos de dificuldade que o Estado enfrenta neste início de ano e projetos do Executivo enviados à Assembleia estiveram na pauta da reunião entre o governador José Ivo Sartori e deputados que compõem a base de apoio do governo no Legislativo nesta terça-feira (16). O encontro, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, ocorreu logo após a primeira sessão deliberativa do ano.
Ao lado do vice-governador José Paulo Cairoli e da secretária do Gabinete de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, o governador abriu a reunião homenageando o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Adroaldo Loureiro (pai do deputado Eduardo Loureiro), falecido na última sexta-feira. Sartori também destacou o trabalho dos parlamentares no ano passado. “A Assembleia teve atuação muito positiva. Cada deputado, a seu modo, contribuiu para uma mudança necessária. E estamos abertos às contribuições que possam viabilizar uma nova realidade ao Estado”, afirmou.
Projetos
Em seguida, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, falou sobre projetos do Executivo, destacando que duas medidas que entraram na convocação extraordinária da Assembleia Legislativa em dezembro estão sendo ajustadas. Segundo ele, os projetos das concessões e de adequação administrativa da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) estão tendo sugestões de deputados compiladas para serem apresentados em breve.
Também adiantou que novos projetos devem ser apresentados nos próximos dias, como os que tratam das Organizações Sociais, da retirada do regime de dedicação exclusiva para peritos médicos legistas e de melhorias da legislação do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI). Este projeto já tramitou na Secretaria de Segurança Pública e no Corpo de Bombeiros, e conta com apoio do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, estando maduro para apresentação.
Mínimo regional
O secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch, falou sobre o projeto do mínimo regional, encaminhado à Assembleia em 12 de fevereiro, com reajuste de 9,612% no salário em 2016. Ressaltou as tratativas entre diversos setores para que houvesse um consenso em torno do percentual e disse que a proposta considerou a variação do salário médio dos trabalhadores do setor privado nacional apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Responsabilidade Fiscal
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, fez um apanhado das sanções previstas pela lei federal 101, devido ao fato de o Poder Executivo ter ultrapassado o limite máximo de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, chegando ao índice de 49,18% em dezembro. O limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.
A informação foi publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro, no Relatório de Gestão Fiscal. “Neste momento, o Estado deve tomar as providências previstas na lei para, nos próximos oito meses, corrigir a distorção, sob pena de sofrer sanções severas”, observou.
O governador disse que, além do crescimento dos gastos com pessoal, a situação também é decorrente da queda de arrecadação no ano passado. “Estaríamos numa condição muito pior se não tivéssemos adotado todas as medidas para a contenção de gastos orçamentários e redução de cargos comissionados. Esta é a realidade que enfrentamos”, frisou.
Na última intervenção dos secretários, o titular da Fazenda, Giovani Feltes, fez um balanço do processo de renegociação da dívida do Estado com a União. Também estiveram presentes o secretário-geral de governo, Carlos Burigo, e os secretários da Segurança Pública, Wantuir Jacini, e de Comunicação, Cleber Benvegnú.
Texto: Angela Bortolotto/Ascom-Casa Civil
Edição: Rui Felten/Secom
