O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, saiu da audiência junto ao secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, com a expectativa de poder contar com o apoio da União para superar as dificuldades financeiras que o Rio Grande do Sul vem enfrentando. “Mesmo que continue fazendo o dever de casa em busca do equilíbrio fiscal, o Estado não sairá desta situação sozinho”, disse ele, logo após a audiência nesta terça-feira (12), em Brasília. Entre as definições do encontro, ficou acertado que o Estado encaminhará uma proposta estruturada apontando as prioridades em termos de ajustes da dívida pública, incluindo o espaço para novas operações de crédito.
Neste primeiro encontro com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) após a troca de comando na equipe econômica, os termos para a repactuação da dívida de estados e municípios foram o centro da pauta. Com a regulamentação da Lei Complementar 148/2014, o prazo para assinatura de novos contratos vai até o próximo dia 21, quando haverá a adoção de novos indexadores no contrato com a União: substituição do IGP-DI pela taxa Selic e a redução de 6% para 4% ao ano.
“Queremos estabelecer um acordo que represente uma ponte para que o Rio Grande do Sul possa ter condições mínimas para retomar os investimentos”, afirmou Feltes. Ainda não há uma definição sobre as ações do Estado junto ao Supremo Tribunal Federa (STF) questionando o contrato da dívida, o que está entre os requisitos para a repactuação.
Feltes observou que a repactuação do contrato da dívida com a União não trará alívio imediato para as finanças estaduais. “Continuaremos pagando R$ 280 milhões em média por mês (13% da receita corrente líquida). Nossa esperança é ter melhores condições de buscar novos empréstimos e, por isso, o apoio da União é importante”, frisou. A dívida interna do RS está em R$ 52,5 bilhões.
Uma mudança do perfil da chamada dívida extralimite, atualmente em R$ 7,3 bilhões, também estará entre as propostas que serão renovadas junto ao Ministério da Fazenda. A ideia é renegociar contratos em condições mais favoráveis para o Estado. “É uma medida que não altera o nosso comprometimento da receita, pois seguiremos com o mesmo volume de dívida, mas que nos trará um certo alívio, algo perto de R$ 300 milhões ao ano”, resume Feltes.
O subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Busatto, acompanhou a audiência na STN, também mantendo novos encontros com a equipe técnica do ministério durante o período da tarde. O chefe substituto da Divisão da Dívida Pública do RS, Luciano Flores, e o procurador Gustavo Petry, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), igualmente participaram da agenda em Brasília.
Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/Secom