A Secretaria da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira (7), o calendário e as modalidades de pagamento do IPVA 2016 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Com descontos que podem alcançar até 29,7% sobre o valor do imposto para o proprietário que optar pela quitação antecipada, levando também em conta as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. O recolhimento do IPVA 2016 inicia já no próximo dia 16 (quarta-feira). A expectativa do Estado é arrecadar R$ 2,56 bilhões, dos quais 50% são creditados de maneira automáticas em favor das 497 prefeituras gaúchas.
Além da redução mínima de 3% concedida pela Receita Estadual a quem pagar o IPVA até 4 de janeiro, o contribuinte poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2015, antes da atualização na virada do ano prevista em 10,3%. Já os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não. Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até 4 de janeiro será de 12,12% (3% mais a variação da UPF).
O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 3% – e sem a atualização da UPF – poderá ser feito somente até 4 de janeiro de 2016.
A partir dessa data, o pagamento do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 29) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Base de cálculo e alíquotas
O IPVA 2016 incidirá sobre 3,7 milhões de veículos de uma frota total que já se aproxima dos 6.2 milhões em todo o estado. Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Para o IPVA 2016, a frota pagante terá uma redução média do valor do imposto em torno de 4,1% (depreciação da frota). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal.
As alíquotas do IPVA 2016 permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetas, 2% para motocicletas e caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação pagam 1%.
Calendário vai até abril
A principal mudança no IPVA 2016 está no calendário de pagamento conforme o final da placa dos veículos. Com o objetivo de concentrar a arrecadação ainda no primeiro quadrimestre do ano, o Estado limitou ao longo do mês de abril o recolhimento do imposto, com a seguinte ordem:
Descontos do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas agora estão programadas em três faixas. Para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2012 e outubro de 2015 três anos), a redução será de 15%.
Já quem não teve multa depois de novembro de 2013, o desconto é de 10% (dois anos) e, depois de novembro de 2014 (um ano), o benefício fica em 5%. Uma fatia significativa de motoristas terá descontos pelo respeito às regras de trânsito: 41,67% (1.545.027 veículos) estão entre os chamados bons motoristas..
Desconto do Bom Cidadão (NFG)
Também em três faixas, a redução decorre da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Será de 5% para quem possuir 100 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 41 e 99 notas, e de 1% para o contribuinte com até 40 documentos fiscais devidamente registradas. São computadas as notas de compras realizadas e registradas no sistema até o dia 31 de outubro de 2015.
Além disso, o IPVA também gera pontos bônus no Programa da NFG:
a) 1 mil pontos bônus para o pagamento do IPVA antecipado até 2 de janeiro;
b) 500 pontos bônus para quem cadastrar o e-mail para substituir o recebimento da “CARTA DO IPVA” em papel pela Carta Eletrônica.
SERVIÇOS
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? A partir do próximo dia 16, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS
3% – Automóveis e camionetas
2% – Motocicletas e
1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
Frota total do Estado: 6.199.190
Frota pagante de IPVA: 3. 708.006