Por 15 votos Não, quatro Sim e duas abstenções, a Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito ao projeto de lei 682/2015, de autoria do vereador Marcus Cunha (PDT), que proíbe as empresas financiadoras de campanhas políticas de contratar com a Prefeitura ou com a Câmara de Vereadores por quatro anos a contar da data da doação. Com isso, a Lei que já havia sido aprovado pelo Legislativo, volta a vigorar e vai valer para as eleições de 2016.
“Estamos dando um exemplo para todo o Brasil”, afirmou Cunha ao final da votação. Assim como em Pelotas, em câmaras de vereadores de vários municípios brasileiros tramitam projetos semelhantes: Porto Alegre, Esteio, Novo Hamburgo, Gravataí, no Rio Grande do Sul, Marechal Rondon, no Paraná e Mossoró, no Rio Grande do Norte, “são exemplos de cidades onde os parlamentares atenderam ao apelo da população pela moralidade na administração pública”, afirmou Cunha.
Ao defender a derrubada do veto, o presidente do Legislativo, Ademar Ornel (DEM) disse que “não existe ilegalidade na lei aprovada pela Casa”. Salientou, também, que “o Direito tem que andar de acordo com o que pensa a sociedade, que clama por leis que diminuam a corrupção e os financiamentos inexplicáveis de campanha”.
Para defender a lei e pedir aos colegas que derrubassem o veto, Marcus Cunha apresentou pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que comprova que 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Outros 16% são a favor e 10% não sabem. Segundo o mesmo levantamento, 79% dos entrevistados acreditam que as doações de empresas estimulam a corrupção.
“Nosso projeto e a lei que está em vigor em Pelotas ressoam a voz da população, que quer transparência e respeito com o dinheiro público”, disse o vereador.