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Senado discutirá Pacto Federativo esta semana (foto: www12.senado.leg.br)

 

A comissão especial criada na Casa para discutir a reforma das relações entre os entes federados deverá se reunir na próxima quarta-feira. O Pacto Federativo define as competências tributárias dos entes da Federação e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis.

A Comissão deverá estabelecer os projetos aptos à apreciação do plenário. Os parlamentares também deverão aproveitar para analisar os projetos que deverão receber substitutivos e quais são as novas proposições sobre o Pacto Federativo que deverão ser apresentadas. No mesmo dia da reunião, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deverá receber prefeitos de todo o país para discutir o Pacto Federativo.