A minuta do anteprojeto do estatuto amplia benefícios para juízes e as famílias e está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. O esboço foi apresentado em dezembro pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski e integra a nova tentativa de revisar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A Loman estabelece funcionamento dos tribunais e regras para juízes, desembargadores e ministros. O projeto prevê auxílios-transporte, alimentação, moradia, saúde, mudança, auxílio-funeral, extensivo a quem já está aposentado, além de capacitação. Pela redação, filhos de juízes teriam a maior parte dos estudos custeada com dinheiro público, já que são previstas verbas indenizatórias para creche e educação.
A minuta também preserva vantagens como os 60 dias de férias, e agrega o passaporte diplomático para viagens a trabalho. Os novos benefícios atingirão 16 mil juízes. A minuta ainda precisa de aprovação do STF e do Congresso.