O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que reserva o mínimo de 20% das vagas no Judiciário para candidatos negros. Segundo o conselheiro, Paulo Teixeira, relator da proposta, a aprovação da medida torna o Judiciário mais “plural e diverso”.
O CNJ também decidiu que cada tribunal terá autonomia para aumentar a reserva de vagas ou para criar políticas afirmativas. O Judiciário é um dos setores com maior desigualdade racial dentro do corpo profissional. Atualmente, apenas 18% dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros.
Com a decisão, a magistratura se torna a primeira carreira jurídica a estabelecer uma política afirmativa para preenchimento de vagas.