O texto permite que os parlamentares se aposentem com o salário integral, de R$ 25 mil reais, caso cumpram determinados requisitos. Antes, os parlamentares se aposentavam pelas mesmas regras que um trabalhador comum. O Legislativo gaúcho vai gastar R$ 495 mil a mais neste ano – 22 parlamentares já aderiram ao benefício. A lei foi proposta pela Mesa Diretora e aprovada com 29 votos favoráveis e 14 contrários. 

O partido que tem mais deputados inscritos para receber a aposentadoria especial é o PP, seguido de PMDB e PTB. A OAB questiona a validade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo considera inconstitucional a existência de um regime previdenciário para uma carreira política.