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O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do ex-presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), por abuso de poder e captação ilícita de recursos na campanha de 2014. Na terça-feira à tarde, o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferrari, afirmou que uma brecha na Constituição prevê a ampla defesa de políticos que passíveis de perda de mandato. A Mesa Diretora deu mais cinco dias úteis de prazo para o deputado.

 

Mas conforme o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, Rogério Vargas, afirmou que não cabe à Assembleia Legislativa deliberar sobre a decisão de cassar ou não o diploma do deputado estadual Gilmar Sossela. De acordo com Vargas, a cassação deve ser cumprida imediatamente. Apesar da determinação do TRE, o presidente da Assembleia, Edson Brum, afirmou que os poderes são independentes e autônomos.

 

Segundo ele, a partir do momento em que houver notificação ao Legislativo, a decisão precisa ser encaminhada à Procuradoria, que tem cinco dias para se manifestar, além de outros cinco dias para a manifestação do deputado. Na avaliação de Brum, a decisão só sairá na próxima terça-feira (31), após deliberação da Mesa Diretora.