O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) a devolução ao governo federal da medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. A medida reduz a desoneração da folha de pagamentos adotada em 2011 para estimular a economia. Para o presidente do Senado, a MP é inconstitucional.
Pela medida provisória apresentada pelo governo, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%.
Para Renan Calheiros, qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional.
A Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. O PL prevê a mudança nas alíquotas das desonerações 90 dias a partir da publicação, não trazendo prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal.