Por: Aline Klug
O anúncio do novo decreto, que está em vigor em Pelotas desde as 0h desta quarta-feira (15), aborda diversos pontos, dentre eles a flexibilização do horário de funcionamento do comércio e serviços, este que, segundo as novas restrições, poderão funcionar das 6h às 23h, com entrada de público até a 22h e encerramento de atividades até uma hora após, de terça-feira à sábado. Assunto que está gerando controvérsias desde a divulgação.
O líder do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pelotas (SecPel), José Luiz Porto Ferreira, contesta a decisão da prefeita Paula Mascarenhas. Segundo ele, um acordo já havia sido anteriormente firmado, juntamente com o Sindicato dos Dirigentes Lojistas de Pelotas, onde foi estipulado um horário limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. “Considerando que no acordo firmado em convenção coletiva da categoria, [SecPel e Sindilojas], ficou definido que as atividades laborais dos comerciários não podem ultrapassar as 21h30min” declarou.
Ainda segundo o líder sindical o documento contraria a convenção coletiva dos comerciários. Ele afirma que recorrerá à justiça, para melhor avaliação. “Vamos contestar o decreto na Justiça do Trabalho para fazer valer o que consta no dissídio” afirmou o sindicalista.
Além do motivo exposto, o segundo motivo sob alegação é quanto ao deslocamento após horário de trabalho. De acordo com Ferreira, os comerciários encontrarão dificuldades de transporte para retornarem às suas casas após as 23h, quando seria finalizado o expediente.