O governo do Rio Grande do Sul anunciou que o leilão de privatização dos ativos de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) terá sessão pública em 3 de fevereiro, quando serão abertos envelopes com propostas pela companhia. O edital foi publicado na terça-feira (8).
As propostas, com valor mínimo de R$ 50 mil, devem ser entregues até 29 de janeiro na B3, a bolsa de valores do Brasil. A CEEE-D é responsável pela distribuição de eletricidade em 72 municípios.
Uma sala de informações com dados sobre a empresa ficará aberta para os interessados até 26 de janeiro, ainda segundo as datas previstas no edital. Ainda de acordo com o documento, a liquidação do leilão e assinatura do contrato deve ser em 26 de abril.
“O edital demonstra todo o esforço do governo para conseguir efetivar a troca de controle da Distribuidora e, com isso, não apenas prover a melhoria dos serviços entregues à população em médio e longo prazos, mas também evitar a perda da concessão, o que representaria a assunção de passivos bilionários pelo governo estadual“, diz o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.
Empresas como CPFL Energia, EDP Brasil e Neoenergia já demonstraram interesse em disputar a aquisição da CEEE-D, diz o governo.
Estudo aponta dívida bilionária
A CEEE ainda possui ativos de geração e transmissão, abrigados na subsidiária CEEE-GT, que também serão privatizados, com licitação prevista para o primeiro semestre de 2021. Em maio do ano passado, a Assembleia aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatização.
A partir disso, o governo firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer os estudos e a modelagem do projeto. A execução dos serviços foi feita pela Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Plural.
Conforme os estudos, a CEEE-D tinha, até junho de 2020, passivo estimado em R$ 3,4 bilhões somente em ICMS. É projetado, ainda, o acréscimo de mais R$ 1 bilhão em imposto até a data prevista para a liquidação da operação de privatização.
O governo considera ainda outras obrigações que se somam à dívida, como custos previdenciários (R$ 1 bilhão), funcionários da época em que a companhia era uma autarquia (R$ 465 milhões) e passivos trabalhistas.
Segundo o governo do RS, além da crise financeira e do acúmulo de dívidas, a companhia não vem atingindo as metas dos indicadores de sustentabilidade econômico-financeiras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, a empresa corre o risco de perder a concessão.
A perda da concessão implicaria na manutenção das obrigações e dos passivos diversos mas sem as receitas, o que poderia inviabilizar a privatização dos demais ativos do Grupo CEEE nos segmentos de geração e transmissão.
Os estudos apontaram, ainda, para um aporte de R$ 2,8 bilhões de forma escritural por parte do governo e, desta forma, a venda das ações pode partir de R$ 50 mil, além de estabelecer que o comprador assuma o controle da companhia com o compromisso de trabalhar para reestruturar as dívidas da empresa.