O governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira (29), durante encontro com as entidades sindicais dos servidores públicos, no Palácio Piratini, o provável cenário das contas públicas até o final do ano, que aponta para um déficit financeiro de R$ 3,6 bilhões. Agravada pela queda na arrecadação de ICMS por conta da crise na economia do país, a situação das finanças exigirá uma série de medidas nos próximos dois meses, além das ações já adotadas desde janeiro, quando o rombo era estimado em R$ 5,4 bilhões. Entre elas, estão a viabilização do pagamento do 13º salário através de empréstimos pessoais dos funcionários vinculados ao Poder Executivo, na rede bancária (com pagamento garantido pelo Estado), e a continuidade dos atrasos das parcelas da dívida com a União.
Mesmo assim, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, calcula em R$ 2 bilhões o volume de compromissos que serão postergados para 2016. “Todo o esforço em conter os gastos, e mesmo a ampliação no saque dos depósitos judiciais, foram insuficientes diante dos problemas macroeconômicos do país. Todos os estados passam por dificuldades, e o nosso ainda mais, pelo histórico dos problemas que enfrentamos”, salientou o secretário. Além do 13º (R$ 1,2 bilhão) e do atraso na parcela de dezembro da dívida (R$ 260 milhões), a Fazenda avalia em mais de R$ 600 milhões os atrasos em repasses para prefeituras, hospitais, programas e fornecedores.
Feltes frisou que o déficit médio mensal de R$ 400 milhões saltará para R$ 500 milhões agora em novembro, quando passa a vigorar a segunda etapa dos reajustes para a área da segurança pública. Ele confirmou que a redução dos gastos de custeio e nos próprios investimentos representou, até setembro, cerca de R$ 700 milhões. Ao lado dos saques de R$ 1,68 bilhão no Caixa Único (incluindo os depósitos judiciais), a arrecadação com o Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) está entre os mecanismos que reduziram as projeções de déficit para R$ 3,6 bilhões.
Transparência
Além de expor pela primeira vez as projeções de déficit para o fechamento deste ano e a incapacidade de pagar o 13º, o encontro com as lideranças sindicais, realizado no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, serviu também para avaliar os cenários para 2016. “Estamos reforçando o compromisso do nosso governo com o diálogo. Esta reunião não tem outro objetivo se não informar aos servidores da nossa realidade”, observou o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.
Ele renovou a necessidade de novos ajustes, reafirmando a posição do governo pela alteração na sistemática de pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Biolchi observou ainda que a reunião desta quinta-feira ocorreu exatamente seis meses após uma primeira rodada de discussões com os servidores, que coincidiu com a Caravana da Transparência que o governo realizou pelo interior do RS.
R$ 6,6 bilhões na arrancada de 2016
Se os cenários para o fechamento de 2015 são preocupantes, a realidade que se avizinha para o próximo ano indica tempos mais bicudos ainda. A partir do projeto de Orçamento que aguarda votação na Assembleia Legislativa, mais os R$ 2 bilhões de contas deste ano que serão postergadas, a Secretaria da Fazenda estima que 2016 se iniciará com um rombo financeiro de R$ 6,6 bilhões. Feltes destacou que a elevação das alíquotas de ICMS, “que nenhum governante gostaria de fazer”, representam menos de um terço da falta de dinheiro para o próximo ano. “É diante de um orçamento realista que precisamos encontrar juntos as saídas. Não tem como sair desta sem dor”, enfatizou.
Feltes expôs ainda uma série de medidas do governo no combate à sonegação e temas encaminhados junto ao governo federal, entre estes a repactuação da dívida e a reestruturação da chamada dívida extra-limite (Banco do Brasil e BNDES). “Não sairemos dessa sozinhos. Precisaremos da ajuda federal, assim como a União precisará da ajuda dos estados”, ponderou.
Texto: Pepo Kerschner/Ascom-Fazenda
Edição: Rui Felten/Secom