Com o intuito de cumprir diretrizes estabelecidas na Constituição Brasileira de 1988, foi criado o Conselho Tutelar – órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e que tem suas eleições, em Pelotas, no próximo domingo (04/10/15). A votação que conta com 112 candidatos e elegerá os 20 novos conselheiros tutelares acontece entre 8h e 17h em 48 locais que estão descritos no link http://www.pelotas.com.br/conselho-tutelar/.
O Conselho é responsável por exercer uma política de atendimento voltada à criança e ao adolescente, para fins específicos, em face de sua natureza, de sua função equiparada a de um servidor público, mas não vinculado ao regime estatutário ou celetista. De quatro em quatro anos são eleitos pela população os representantes que dão seguimento ao trabalho de suporte às crianças e adolescentes, onde são eleitos os titulares e 20 suplentes para caso de desistência por quaisquer que sejam os motivos.
Cerca de 250 servidores municipais estão envolvidos no pleito de domingo para o acompanhamento da votação em urnas eletrônicas. As 65 urnas espalhadas entre a zona urbana e rural serão computadas no domingo e tão logo acabe o somatório dos votos, deverão ser anunciados os vencedores do pleito.
Durante o dia de eleições acontecerão plantões de atendimento na Casa dos Conselhos – também através do telefone (53) 3227-5613, no Ministério Público e no Cartório Eleitoral. A apuração dos votos será no Ministério Público.
Confira locais de votação e mais detalhes: