O Senado aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para os funcionários do Judiciário. O impacto orçamentário previsto é de mais de R$ 25 bilhões nos próximos quatro anos. O reajuste aprovado varia de 53 a 78,56%, dependendo da função da classe e do padrão do servidor.
O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto segue para sanção presidencial.
Ao enviar a proposta ao Congresso, o Supremo Tribunal Federal argumentou que o objetivo da proposta é fazer frente à defasagem das carreiras judiciárias em relação a outras carreiras públicas. O governo entende que o reajuste proposto não é compatível com o atual orçamento, em meio às medidas de ajuste fiscal.
O governo fez um contraproposta aos servidores do Judiciário de um reajuste da ordem de 21% escalonados por quatro anos a partir de 2016.