O Executivo enviará ao Congresso Nacional projeto que aumenta a Desvinculação de Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 30% dos tributos arrecadados. A DRU dá maior flexibilidade para o governo na gestão do Orçamento porque desvincula parte das receitas de sua destinação original, permitindo ao Executivo alocá-las como quiser.

Criada em 1994, durante a implantação do Plano Real, a DRU acabaria em dezembro, mas foi prorrogada. A Proposta de Emenda Constitucional, que exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado, já está pronta para ser encaminhada ao Legislativo. A equipe econômica considera importante diminuir as amarras do Orçamento e aumentar a liberdade para usar os recursos nas despesas que considerar prioritárias. A flexibilidade facilita o processo de ajuste fiscal e o trabalho para garantir o superávit primário das contas do setor público. O aumento do percentual e postergação depende de aprovação do Congresso.