Redução da maioridade penal aumentaria em 33% o déficit prisional no RS
A projeção é feita a partir de dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Em 2014, a Susepe encerrou o ano comsuperlotação de 4.371 presos acima da capacidade de vagas.
Registros da Fase indicam que, nos últimos cinco anos, uma média de 1.439 adolescentes de 16 e 17 anos ingressaram na fundação. Com a redução da maioridade penal, esse contingente deixaria de ser encaminhado para unidades de cumprimento de medidas socioeducativas e passaria a integrar a estrutura penal comum. Opresidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que pretende levar para votaçãoem plenário a proposta de emenda à constituição (PEC) sobre o tema até fim de junho.
Uma comissão especial instalada em abril para analisar o projeto deve concluir os trabalhos até o dia 15. Contrária à redução, a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo interministerial para discutir medidas de combate à impunidade.
Apresidente defende o agravamento da pena do adulto que utiliza jovens para cometer crimes. A reincidência na Fase é de 32,8 %. Na cadeia comum, o índice chega a 80 %.