Os recursos serão recebidos por estados e municípios em parcela única. Os valores são uma complementação dos recursos financeiros estabelecidos em portarias já publicadas . Serão beneficiados municípios dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Amazonas, da Paraíba e Bahia.