A partir desse domingo (6), a prefeitura de Pelotas começa a veicular uma campanha publicitária para informar os cidadãos pelotenses sobre o Refispel, um programa de recuperação fiscal que possibilita que o usuário coloque em dia débitos relativos a tributos, como o IPTU e o ISSQN, ou outras taxas (serviços de Qualidade Ambiental, Mobilidade Urbana, etc.).

Quem pagar à vista, terá 100% de isenção de multas e juros moratórios. Também é possível parcelar o valor da dívida em até 120 meses – o percentual de desconto dos juros varia conforme o parcelamento (veja abaixo).

A campanha em rádio e televisão será desenvolvida em três etapas. Na primeira, de 6 a 20 de maio, o cidadão é informado sobre a existência do Refispel. A segunda, durante o período de pagamentos, funciona como um reforço – começa em 21 de maio e vai até 13 de julho. A terceira etapa vai de 14 a 20 de julho, na última semana do Refispel, é para alertar que o prazo esta se esgotando.

Saiba mais:
A Secretaria da Fazenda estima que serão recuperados cerca de R$ 12 milhões em valores atrasados. A maior representatividade é referente a dívidas de IPTU. Caso o contribuinte deixe de pagar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes.

Redução dos juros e multas moratórias Número de parcelas

100% cota única

80% 24

70% 48

60% 90

50% 120

Para todas as modalidades será exigido o pagamento inicial de 5% do total da dívida, após o devido desconto (conforme o parcelamento escolhido).

O último Refis em Pelotas ocorreu há seis anos.
Fonte: ASCOM/Joice Lima

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