O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto da PEC é do deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal e prevê redução da maioridade para crimes hediondos. A votação foi tumultuada, movimentos estudantis e sociais fizeram protestos contra a redução da maioridade. Houve confronto com a Polícia Legislativa.
A votação terminou na madrugada desta quarta-feira, foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Como é uma proposta que muda a Constituição, era necessários o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares.
Conforme o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a questão não está encerrada e o plenário ainda examinará o texto original, que prevê redução para todos os crimes. O líder do governo na Casa, José Guimarães, afirmou que o governo trabalhará para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente.