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Documento repudia ações antidemocráticas ocorridas em Brasília

No fim da tarde desta segunda-feira (9), a prefeita Paula Mascarenhas, acompanhada do diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Ricardo Arteche Hamilton, e do presidente da Câmara Municipal de Pelotas, vereador César Brizolara, divulgou a nota conjunta elaborada pelos representantes dos três poderes constitucionais. A publicação repudia os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília durante o último domingo (8).

Paula destacou que as ações representam um desrespeito, não só com as instituições, mas com a nação brasileira em geral. “O que ocorreu no país ontem é um ataque direto a toda sociedade brasileira. Não há mais lugar para intolerância, totalitarismo e ditadura no Brasil. Precisamos aceitar qualquer manifestação, desde que constitucional. Se nós tivermos uma passeata defendendo o nazismo, nós vamos prender as pessoas”, afirmou a chefe do Executivo.

Os representantes do Legislativo e Judiciário pelotense, no mesmo sentido da prefeita, apontaram a gravidade dos atos cometidos pelos manifestantes. O Magistrado Ricardo Arteche Hamilton elogiou a iniciativa da Prefeitura e falou sobre a necessidade de união entre os poderes frente aos recentes acontecimentos.

“É importante mostrar que o Estado é uma coisa só. Nós temos três poderes diferentes, mas todos defendem a mesma democracia. Temos que mostrar essa unidade entre os poderes, acho louvável a iniciativa”, destacou o representante do Judiciário.

Confira a nota completa

NOTA CONJUNTA DOS PODERES PÚBLICOS DE PELOTAS SOBRE OS EPISÓDIOS DE 08 DE JANEIRO DE 2023 EM BRASÍLIA

A Prefeita de Pelotas, o Presidente da Câmara Municipal e o Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, signatários da presente nota e representando, respectivamente, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tornam público seu posicionamento sobre os episódios de depredação da tarde do último domingo, 08 de janeiro de 2023, na Capital Federal, nos seguintes termos:

– A invasão e depredação em Brasília dos prédios e demais estruturas públicas do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, constitui-se em episódio lamentável, vergonhoso e criminoso, que, através da presente nota, recebe o mais veemente repúdio dos Poderes Públicos de Pelotas. Estamos convictos de que esta é a posição de todas as cidadãs e cidadãos de bem desta cidade, de nosso Estado, do País e do mundo civilizado. 

– Trata-se, sem dúvidas, do pior e mais grave – e, por isso mesmo, o mais condenável – ato contra a Democracia e o patrimônio público perpetrado em nosso País após a redemocratização de 1988. Uma página triste, um domingo lamentável, uma mácula em nossa História recente e que, apesar disso, não pode ser esquecida ou minimizada, para que jamais se repita. 

– Reforçamos aqui a nossa total confiança ao processo eleitoral brasileiro, um dos mais avançados do mundo e de total credibilidade, reconhecido e auditado por representantes nacionais e internacionais.

– Os Poderes Públicos de Pelotas, em suas práticas quotidianas, respeitam e acatam a liberdade de expressão e o direito às manifestações públicas, mas o que se testemunhou no dia 8 extrapolou todos os limites do razoável e do tolerável. Não se pode atacar a Democracia e as instituições que a representam com o falso e insustentável escopo de protegê-las.

– Na Prefeitura, na Câmara Municipal e no Foro, guardadas as peculiaridades de cada esfera de poder, acolhemos a divergência com naturalidade, convivendo, em nossas práticas quotidianas, com críticas, opiniões diversas e dando voz ao contraditório. Sabemos que Democracia, Participação e Justiça jamais podem dispensar a pluralidade de vozes. Entretanto, os episódios de Brasília não podem ser esquecidos, sob pena de que venham a repetir -se. Por isso, defendemos que os responsáveis, por sua omissão ou ação, sejam identificados, processados e julgados.

– Por confiarmos nas autoridades constituídas do País, nas estruturas disponíveis para manter a ordem e a segurança de todos e, principalmente, por acreditarmos no bom senso e discernimento do povo brasileiro, manifestamos nosso otimismo de que o que vimos na tarde de domingo jamais se repetirá e, nesse sentido, hipotecamos nosso permanente compromisso e vigilância a favor da Democracia, das liberdades responsáveis e do diálogo capaz de repelir os radicalismos e desconstruir o ódio. 

Pelotas, 09 de janeiro de 2023.

PAULA SCHILD MASCARENHAS, PREFEITA DE PELOTAS 

VEREADOR CÉSAR BRIZOLARA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS 

JUIZ DE DIREITO RICARDO ARTECHE HAMILTON, DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PELOTAS

Por Micael Carvalho

Foto: Gustavo Vara