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Projeto foi aprovado por unanimidade e contou com o aditivo de duas emendas

Projeto foi aprovado por unanimidade e contou com o aditivo de duas emendas

A partir de agora, Pelotas passa a contar com passe livre obrigatório no transporte coletivo das 6h às 19h em todas as próximas eleições. O texto enviado pelo prefeitura contou com a inclusão de duas emendas dos vereadores e a aprovação unânime da Câmara. O objetivo da nova lei é proporcionar o deslocamento, sem ônus, de todos eleitores, inclusive dos que trabalham como mesários e fiscais no dia da votação.

O projeto foi protocolado em regime de urgência, no último dia 11. Nesta quarta-feira (19), pouco mais de uma semana depois, foi aprovado nas comissões e em plenário. As emendas, também aprovadas, são de autoria dos parlamentares Rafael Dutra, o Barriga (UB), e Carla Cassais (PT). A primeira pede a gratuidade também nas eleições de conselheiros tutelares, que ocorrem em dia único de quatro em quatro anos. Na outra, a vereadora autoriza que os horários dos ônibus nesses dias não sejam os de domingo, mas sim os da grade semanal.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), a nova lei é um marco importante para Pelotas, visto que visa beneficiar, principalmente, a população mais vulnerável. “Vamos conseguir facilitar o acesso para as pessoas participarem do processo eleitoral, visto que muitos deles, às vezes, não têm dinheiro para se deslocar através do transporte coletivo e agora poderão fazer isso gratuitamente. Para nós é importante as pessoas participarem do pleito eleitoral para decidirem o futuro do país e do Estado.”

A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) afirma que a aprovação do projeto é importante para garantir segurança jurídica ao tema. “A falta de uma lei estabelecendo o passe livre gerou uma incerteza no primeiro turno das eleições, mas também chamou a atenção para a relevância da formalização da questão em um projeto de lei”, destaca.

A chefe do Executivo diz ainda que a intenção é facilitar o acesso do eleitor aos locais de votação e desestimular a abstenção de votos. “Queremos apontar a importância da participação popular no processo eleitoral, tão determinante para a cidadania e para a vida democrática do país.” O governo pretende sancionar o projeto antes do dia 30, data do segundo turno. “Tão logo o documento seja recebido pelo gabinete, será analisado e, então, sancionado”, garante Paula.

Impacto no custo e na tarifa, diz CTCP

O secretário-executivo do Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), Enoc Guimarães, destaca a legitimidade da ação, mas ressalta que será mais uma conta a ser paga pelo usuário. “Temos uma quilometragem rodada no dia da eleição do primeiro turno com custo mais ou menos de R$ 100 mil. Teremos zero reais de receita e essa quilometragem será adicionada na que se roda em 12 meses sem que haja uma receita, consequentemente o índice de passageiro por quilômetro cai e a tarifa sobe”, sustenta.

Segundo Guimarães, o número de usuários no último dia 2 não pôde ser precisado em função dos passageiros acessarem o ônibus pela porta de trás, sem rodar a catraca. Mas através das câmeras de monitoramento o CTCP estima que cerca de 45 mil pessoas utilizaram o serviço. “Mais ou menos a mesma quantia de um sábado”, diz. Nos domingos normais o número médio de passageiros fica em torno de quatro mil.

Por: Rafaela Rosa/ diário popular