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Por: Aline Klug

Após decisão judicial, as restrições do lockdown em Pelotas passaram por mudanças. O decreto segue em vigor, porém aos artigos 3 e 4 foram derrubados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), desembargador Voltaire de Lima Moraes, que deferiu o pedido feito pelo Ministério Público do Estado e derrubou os artigos citados. Logo, a circulação de pessoas e veículos não está mais proibido.

Mesmo com a liminar, seguem proibidas a permanência das pessoas em locais públicos (ruas, praças, avenidas, praias, parques), além do funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias e serviços seguem fechados, bem como o transporte coletivo.

A decisão levou em conta “os princípios de liberdade e de proporcionalidade”, seguiu os argumentos do procurador-geral do Estado, Fabiano Dallazen, sobre “as limitações à liberdade de ir e vir, que não podem ser impostas de modo pleno e indiscriminado, mesmo diante de situações de anormalidade”.

Confira o pronunciamento da Prefeitura de Pelotas

A Prefeitura de Pelotas, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada, decidiu não recorrer da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A Prefeitura irá cumprir voluntariamente a decisão, porém discutirá o mérito da ação do Ministério Público, por considerar que vivemos uma crise sanitária sem precedentes, que exige medidas de exceção. O alto índice de hospitalização no município, o qual é referência em saúde para toda a região Sul, justifica as medidas restritivas e a decretação de calamidade pública.

As restrições mais rigorosas tiveram início no último sábado (8) às 20 horas e devem seguir até o meio-dia de terça-feira (11).

Foto: Michel Corvello