O Município de Pelotas depositará no dia 7 de novembro (5º dia útil) o salário de 6259 servidores, totalizando 75,4% do total do funcionalismo. Serão pagos, referente à folha de outubro, professores e auxiliares de Educação Infantil, que têm os recursos assegurados pelo Fundo Nacional da Educação Básico (Fundeb). Receberão neste dia, também, funcionários que ganham até R$ 1,5 mil líquidos.
Até o dia 21 de novembro, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) vai remunerar quem recebe até R$ 2,5 mil líquidos, o que representa mais 899 servidores, perfazendo 86,3% do funcionalismo.
A SMF dá o prazo até o dia 10 de dezembro para o pagamento do restante da folha. O depósito, no entanto, poderá ocorrer antes, caso haja a entrada de novos recursos. A Prefeitura pagará as consignações que o servidor tiver, repassando em dia os valores às consignatárias.
Aposentados e pensionistas
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) garantirá o pagamento de aposentados e pensionistas cujos vencimentos mensais não ultrapassem R$ 2,5 mil líquidos até o quinto dia útil: 7 de novembro. No total, 1519 pessoas terão os benefícios depositados normalmente, o que significa 63,9% dos inativos. Quem ganha acima desse valor, a SMF divulgará data de pagamento assim que tiver previsão financeira.
Empréstimo pelo Banrisul
O Banrisul voltará a disponibilizar o empréstimo do salário do total de ativos, inativos e pensionistas com taxa negociada pelo Município de 0,98% ao mês, mais o IOF. Para garantir a operação de crédito, o funcionário não pode estar inadimplente com o banco. Também não deve possuir portabilidade com outra instituição financeira. Quem estiver recebendo por outra instituição, precisa suspender a portabilidade e abrir uma conta-corrente, que terá isenção tarifária, numa agência do Banrisul.
O banco vai oferecer a liberação dos valores pelo aplicativo ou na agência. O servidor poderá não retirar todo o montante salarial, se preferir. Mas a operação de crédito só poderá ser feita uma única vez por mês. Essa antecipação, via Banrisul, estará disponível no dia 7 de novembro.
Entenda o atraso
O governo municipal anunciou, no dia 30 de setembro, o atraso de pagamentos de salários para os servidores. A crise econômica nacional e o aumento geométrico de despesas fixas são os principais motivos pela situação. A previsão da Secretaria da Fazenda é que o calendário deva retomar à normalidade a partir da folha de dezembro.
Os gastos fixos absorvem cada vez mais o orçamento, com destaque para a previdência, cujo déficit abocanha quase de R$ 50 milhões a mais por ano. Aliado a isso, há o depósito mensal de precatórios, boa parte contraídos em décadas anteriores, quando também não se exigia do Município que honrasse tais compromissos.
Outro fator é o crescimento da folha, com sucessivas decisões judiciais, especialmente relativas ao Magistério. Outra despesa que impactou a situação foi o pagamento da iluminação pública, que aumentou em 78% em um ano. Cabe lembrar ainda que o Município é o maior devedor da CEEE e precisa fazer uma proposta para quitar a dívida nos próximos anos.
Decisão judicial
No dia 21 de outubro passado, a Prefeitura atendeu à decisão do juiz da 6ª Vara Cível da Fazenda Pública, Luis Antônio Saud Teles, que determinou o bloqueio na conta do Fundo Previdenciário do valor faltante para realizar o pagamento da totalidade dos contracheques. Esse montante bloqueado não poderia ter sido usado pela SMF para pagar salários antes do veredito judicial, sob risco de penalidades aos gestores.
O Fundo é oriundo da Lei 5.764, de 23 de dezembro de 2010, que instituiu a segregação de massas no sistema de previdência social de titulares de cargo efetivo do Município. O dispositivo garante os recursos para a aposentadoria de servidores cuja posse deu-se a partir de 1º de janeiro de 2009.
Fonte: Ascom