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Em entrevista coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (22) no Paço Municipal, a prefeita Paula Mascarenhas anunciou mudanças no transporte coletivo de Pelotas: a unificação dos valores das tarifas das zonas rural e urbana; a inclusão de três linhas rurais no transporte urbano; e a nova licitação do transporte rural, cujo edital será publicado em dezembro. As alterações também foram apresentadas aos vereadores em reunião nesta manhã.

A Prefeitura passará a subsidiar o vencedor da licitação para garantir que os usuários rurais paguem o mesmo valor cobrado na zona urbana. Essa é uma das metas do Governo, que beneficiará uma população que sempre gastou mais para se locomover.

Licitação do transporte rural

O edital da nova licitação terá como modalidade a concorrência pública. “Vence a empresa que oferecer o menor preço por quilômetro rodado”, explicou a chefe do Executivo.

Três audiências públicas serão realizadas na zona rural, em outubro, para ouvir os moradores sobre o transporte coletivo. O processo de licitação não exige as audiências, mas o Governo entende como positivo o compartilhamento das decisões e o debate.

Atualmente, as tarifas praticadas no transporte rural são: mínima de R$ 3,80 para deslocamento dentro da própria zona rural; e mínima de R$ 5,10 e máxima de R$ 16,60 para deslocamento a partir do Centro.

A prefeita ainda destacou futuras conquistas à mobilidade na zona rural com o projeto Pelotas Viva Melhor, que prevê recursos de 21,5 milhões para melhorias de estradas, pontes e outros investimentos solicitados ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

Linhas rurais incorporadas às urbanas

A partir do dia 16 de outubro, os usuários das linhas da Colônia Z-3, Retiro e Posto Branco passarão a pagar R$3,25 pela tarifa e ter todos os benefícios do sistema urbano, como a renovação da frota e maior disponibilidade de horários. “São linhas que já têm as mesmas características das urbanas, com 40 mil passagens vendidas por mês nas três regiões”, destacou o secretário de Transporte e Trânsito (STT), Flávio Al Alam. Isso será possível devido a um aditivo no contrato com o Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP).

Fator de equalização

Outra determinação é o fim da gratuidade aos usuários entre 60 e 64 anos, a partir do dia 16 de outubro. A medida visa o cumprimento de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Supremo Tribunal Federal, que consideraram inconstitucional a gratuidade concedida pela lei municipal.

A retirada desta gratuidade permite a criação de um fator de equalização do transporte público, que permite equiparar valores das tarifas da cidade e da colônia sem alterar o da zona urbana. “Ambos os passageiros terão o mesmo direito. Estudantes poderão sair do interior, com a tarifa estudantil, e ainda utilizar a integração para chegar à escola na cidade”, concluiu Paula.