O Legislativo pelotense se reuniu em sessão extraordinária neste domingo (3/4/2016) das 8h30 até o fim da tarde e aprovou projetos enviados pela prefeitura. Entre eles estão:
– reajuste dos funcionários da Administração Direta do Município, do Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Pelotas (Sanep), do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) e da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel) que deve ser pago em três parcelas: 3% em 1° de maio, 3% em 1° de setembro e a integralização do índice de inflação no dia 1° de dezembro de 2016;
– contratação de crédito pela Caixa Federal, por meio do CPac, programa de financiamento das contrapartidas municipais aos projetos do Pac Mobilidade Urbana, até R$ 18 milhões.
– gratificação de risco de vida para os vigilantes integrantes do quadro seletista do Sanep. O cálculo passa de 75% para 90% sobre o salário base.
– parcela completiva aos cargos de arquiteto, engenheiro e engenheiro de Segurança do Trabalho, da Administração do Município.
– contratação, em caráter temporário, por tempo determinado, de 30 merendeiras, 11 farmacêuticos bioquímicos, oito cozinheiros, 15 educadores sociais e 40 secretários de escolas.
– criação de duas microrregiões, a 5ª e a 6ª, para a atuação de conselheiros tutelares. Cada uma das microrregiões contará com cinco conselheiros. Os conselheiros tutelares que assumirão a 5ª e a 6 microrregião serão convocados pela ordem da lista de suplentes, e assumirão seus postos a partir do dia 1° de agosto de 2016, quando a legislação específica deverá entrar em vigor.
– adicional de 55%, sobre o salário base, a título de risco de vida, para os conselheiros tutelares.
Entrevista com o vereador Ademar Ornel: