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O decreto municipal foi assinado pelo prefeito Erasmo Guterres Silva. Judiciário, Ministério Público, Brigada Militar, Susepe, Secretaria Estadual de Segurança, Executivo e Legislativo Municipal, além da sociedade civil e imprensa, explicitaram a superlotação do presídio e o pequeno efetivo de agentes penitenciários.

O presídio de Alegrete tem capacidade para 82 detentos e, atualmente, abriga 198. Outros 60 presos estão em penitenciárias da região.

Segundo o relato das autoridades que participaram da audiência, a situação não permite qualquer tipo de ressocialização e atendimento adequado à população carcerária, gerando risco de rebeliões.