A mãe poderá registrar em cartório o nascimento do filho, em igualdade de condições com o pai, conforme prevê o projeto de lei aprovado hoje pelo plenário do Senado. O projeto altera a lei atual pela qual o homem é o responsável pelo registro do filho e apenas quando se omite ou está impedido de fazê-lo a mulher tem esse direito. O projeto de lei nº 16/13 da Câmara dos Deputados foi uma homenagem do Senado ao mês das mulheres pelo Dia Internacional. Além dessa proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros, colocou em votação outra matéria também comemorada pela bancada feminina na Casa. O projeto de lei da Câmara estende a proibição de revista íntima às funcionárias de órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas e de clientes do sexo feminino.