Linha Aberta O que diz a lei sobre o corte etário para o ensino fundamental?

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O Promotor de Justiça da Promotoria Regional de Pelotas, Paulo Roberto Gentil Charqueiro, falou com o jornalista Álvaro Guimarães sobre os aspectos legais a respeito do corte etário para ingresso no ensino fundamental.  

Educação MEC ajusta apoio financeiro para educação infantil

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O Ministério da Educação divulgou, hoje, os valores que serão repassados para a manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar. Por ficarem fora do levantamento, as escolas ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da… Leia mais »

Educação Coordenadorias fazem últimos ajustes de matrículas para escolas estaduais

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A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul espera ter o levantamento das necessidades de professores nas escolas até a próxima segunda-feira, dia 9. Enquanto isso, ainda acontece o período de ajustes de matrículas dos alunos. Segundo o secretário de Educação, Vieira da Cunha, o governo autoriza a convocação de profissionais aprovados no último… Leia mais »

Geral Consultor diz que pagou 15 milhões de reais de propina a ex-diretores da Petrobras

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O ex-consultor da empresa Toyo Setal, Júlio Gerin de Camargo, confirmou ter pago R$ 15 milhões em propina aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque. A afirmação está no novo depoimento prestado hoje, em uma das ações penais da Operação Lava Jato. De acordo com as declarações de Gerin, que firmou acordo… Leia mais »

Mundo Secretário de Estado norte-americano visita a Ucrânia

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O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, visita hoje a capital ucraniana Kiev, tendo reuniões agendadas com o presidente Petro Poroshenko, além do primeiro ministro da Ucrânia. Os Estados Unidos estão avaliando uma eventual entrega de armamento ao país, para ajudar Kiev a resistir aos separatistas pró-russos que controlam a Região Leste. O secretário de… Leia mais »

Geral Justiça e Ministério Público propõem novos cargos e gratificações

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Justiça e Ministério público no Rio Grande do Sul propõem novos cargos e gratificações que podem gerar impacto de 20 milhões de reais. O reflexo nos cofres públicos pode acontecer ainda neste ano. Os órgãos encaminharam os projetos à Assembleia Legislativa. Seis propostas foram apresentadas, cinco delas do Judiciário./ Elas extinguem e criam cargos efetivos,… Leia mais »

Polícia Polícia Federal cumpre nova fase da Operação Lava Jato em 4 estados

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A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira, uma nova fase da Operação Lava Jato. A ação começou durante a madrugada em quatro estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina. Ao todo, devem ser cumpridos 62 mandados: um de prisão preventiva, três temporárias, 18 de conduções coercitivas e 40 de busca… Leia mais »

Mundo Uruguai regulamenta mercado de maconha para uso medicinal

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O governo uruguaio publicou, nesta quarta-feira, a regulamentação para o mercado de maconha para uso medicinal e para pesquisa científica. Os pesquisadores poderão comprar dos produtores autorizados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis, ou poderão solicitar ao órgão autorização para cultivarem a própria erva e destinar o produto ‘exclusivamente à atividade científica’. O… Leia mais »

Geral Justiça continua a ouvir testemunhas de ação penal da OAS

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A Justiça Federal de Curitiba retoma, nesta quinta-feira, as audiências de depoimento das testemunhas de acusação de seis processos da sétima fase da Operação Lava Jato. A ação da Polícia Federal investiga a corrupção na Petrobras. É o quarto dia das oitivas comandadas pelo juiz Sergio Moro, que devem se estender por duas semanas. Na… Leia mais »

Geral Eike Batista e família têm bens bloqueados na Justiça

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O juiz federal Flávio Roberto de Souza ordenou, na noite desta quarta-feira, o bloqueio de bens do empresário, além dos seus dois filhos mais velhos, de sua ex-mulher Luma de Oliveira e da mãe de seu terceiro filho, Flávia Sampaio. A ordem determina o bloqueio de 1 bilhão e meio de reais. O juiz também… Leia mais »