Campanha para divulgar Refispel começa no domingo

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A partir desse domingo (6), a prefeitura de Pelotas começa a veicular uma campanha publicitária para informar os cidadãos pelotenses sobre o Refispel, um programa de recuperação fiscal que possibilita que o usuário coloque em dia débitos relativos a tributos, como o IPTU e o ISSQN, ou outras taxas (serviços de Qualidade Ambiental, Mobilidade Urbana,… Leia mais »

RefisPel permite parcelamento ou anistia de multa e juros

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A Câmara Municipal aprovou, na quinta-feira (12) passada, o projeto de lei proposto pela Prefeitura para a instituição do Programa de Regularização Fiscal – RefisPel 2018 Fique em dia com Pelotas. Na prática, significa que os contribuintes que têm dívidas de tributos (IPTU e ISSQN) ou outras taxas (referentes à Qualidade Ambiental, Mobilidade Urbana, entre… Leia mais »

Secretaria da Receita atende parcialmente quarta e sexta-feira

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A Secretaria da Receita (SMR) vai trocar de endereço na próxima semana. Atualmente, está estabelecida na rua General Osório, 605, e começará a atender o publico, a partir do dia 11, na rua Santos Dumont, 149, entre as ruas Marechal Floriano e Sete de Setembro. Nesta quarta-feira (6), ainda na rua General Osório, a prestação… Leia mais »

Novo valor da URM tributária é fixado em R$ 107,17

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A prefeitura de Pelotas fixou em R$ 107,17 o valor da Unidade de Referência Municipal (URM) tributária para o período de maio a outubro de 2017. O Decreto nº 5.998, de 24 de abril de 2017, assinado pela prefeita Paula Mascarenhas, entrou em vigor no dia 1º de maio. O valor da URM não tributária… Leia mais »