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A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) está disponível no Rio Grande do Sul desde dezembro de 2017. Nesses quase dois anos, 300.794 condutores já geraram o documento eletrônico, o que faz do RS o terceiro Estado em número de CNH digitais. Em primeiro está São Paulo, com quase 755 mil e, em segundo, Minas Gerais, com quase 310 mil. Em todo o país, são 3,2 milhões documentos digitais.

A CNH-e é uma versão eletrônica da carteira de motorista, que tem o mesmo valor jurídico do documento impresso, podendo o condutor optar por utilizá-lo ou não. A versão digital pode ser gerada em celulares, tablets e outros dispositivos móveis a partir do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, disponibilizado pelo Serpro. Antes de baixar o app, o condutor deve ter cadastro no Portal de Serviços do Denatran.

Outro pré-requisito é ter um documento impresso no novo modelo, que contém o QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) no verso. Todos com CNH emitida após 2 de maio de 2017 já têm esse modelo. Se o condutor ainda tem o documento antigo, sem o QR Code, pode esperar a próxima renovação ou pedir uma segunda via do documento em qualquer Centro de Formação de Condutores.

Atenção

O DetranRS, no entanto, faz um alerta para aqueles que optarem por utilizar o documento digital. Embora a CNH-e seja acessível offline, sem necessidade de conexão wifi ou dados móveis, é preciso estar atento para a bateria e o correto funcionamento do aparelho.

Para efeitos de fiscalização, se o equipamento estiver descarregado ou não estiver funcionando, será considerado que o condutor não está portando o documento. Será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Fonte: Assessoria de Imprensa