A licitação vale para a concessão através de empresas individuais ou consórcios que estejam interessados em executar a operação dos serviços públicos de Transporte de Passageiros. Os interessados devem enviar propostas até o dia 15 de abril. A abertura dos envelopes com as propostas acontece também no dia 15, às duas da tarde, na Unidade de Gerenciamento de Projetos. O edital vai ficar disponível 30 dias antes do fim do prazo. O prazo da concessão está previsto em 15 anos, que não podem ser prorrogados.